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Edital N.o 196/2026


Edital N.o 196/2026 | Limpeza de terrenos privados confinantes com aglomerados populacionais

“Os Proprietários dos terrenos, logradouros, ou prédios não habitados e outras propriedades, são responsáveis pela sua limpeza e desmatação regular, de modo a manter os mesmos em condições de salubridade, sem resíduos, sem espécies vegetais que proporcionem insalubridade ou risco de incêndio, ou qualquer outro fator com prejuízo para a saúde humanos e/ou suscetíveis de dano ambiental."

O desrespeito destas obrigações relativas à limpeza constitui contraordenação, punível com coima.

Edital disponível

https://www.cm-figfoz.pt/.../file/7473/edital_196_2026.pdf

Publicado por: Freguesia de Maiorca

Publicado em: 28-04-2026

Fonte original: Facebook oficial da Freguesia de Maiorca

Consultar em: Ver original

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