Edital N.o 196/2026
Edital N.o 196/2026
Edital N.o 196/2026 | Limpeza de terrenos privados confinantes com aglomerados populacionais
“Os Proprietários dos terrenos, logradouros, ou prédios não habitados e outras propriedades, são responsáveis pela sua limpeza e desmatação regular, de modo a manter os mesmos em condições de salubridade, sem resíduos, sem espécies vegetais que proporcionem insalubridade ou risco de incêndio, ou qualquer outro fator com prejuízo para a saúde humanos e/ou suscetíveis de dano ambiental."
O desrespeito destas obrigações relativas à limpeza constitui contraordenação, punível com coima.
Edital disponível
https://www.cm-figfoz.pt/.../file/7473/edital_196_2026.pdf
Publicado por: Freguesia de Maiorca
Publicado em: 28-04-2026
Fonte original: Facebook oficial da Freguesia de Maiorca
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